Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade descreve como o Agente IA Social realiza a coleta, o uso, o armazenamento e a proteção de dados pessoais no âmbito de suas atividades, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Ao utilizar nossos serviços, plataformas, sistemas ou canais de atendimento, você concorda com os termos aqui descritos.

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1. Quem somos

O Agente IA Social é uma plataforma tecnológica de inteligência artificial voltada para atendimento automatizado, relacionamento institucional e gestão administrativa, atendendo Prefeituras, Órgãos Públicos e Empresas privadas.

Atuamos como operadora de dados pessoais, conforme definido na LGPD, quando prestamos serviços às instituições contratantes, que assumem o papel de controladoras dos dados.

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2. Dados pessoais coletados

Os dados pessoais tratados pela plataforma podem incluir, conforme o uso:

• Nome e informações de contato

• Conteúdo de mensagens enviadas nos canais de atendimento

• Dados fornecidos voluntariamente pelo cidadão ou cliente

• Registros de atendimento, protocolos e manifestações

• Informações necessárias para identificação e organização de demandas

🚫 O Agente IA Social não coleta dados excessivos ou desnecessários, limitando-se ao mínimo necessário para a finalidade do atendimento e da gestão institucional.

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3. Finalidade do tratamento dos dados

Os dados pessoais são tratados exclusivamente para:

• Prestação de serviços de atendimento automatizado

• Registro e organização de protocolos e demandas

• Gestão administrativa e institucional

• Funcionamento do painel administrativo

• Operação da Ouvidoria Digital

• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias

Os dados não são utilizados para fins comerciais indevidos, venda de informações ou práticas abusivas.

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4. Uso de Inteligência Artificial

A plataforma utiliza inteligência artificial como ferramenta de apoio para:

• Atendimento automatizado

• Triagem e classificação de demandas

• Registro automático de informações

• Organização de fluxos administrativos

A IA atua dentro de regras pré-configuradas e não substitui decisões humanas quando estas forem legalmente exigidas.

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5. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais não são compartilhados com terceiros, exceto quando:

• Necessário para execução do serviço contratado

• Exigido por obrigação legal ou ordem judicial

• Autorizado expressamente pelo controlador dos dados

Em todos os casos, são adotadas medidas de segurança e confidencialidade.

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6. Armazenamento e segurança da informação

O Agente IA Social adota medidas técnicas e administrativas adequadas, alinhadas às boas práticas de segurança da informação, para proteger os dados contra:

• Acessos não autorizados

• Vazamentos

• Perdas acidentais

• Alterações indevidas

As medidas incluem:

• Controle de acesso por perfil

• Registro de atividades (logs)

• Estrutura de dados organizada e auditável

• Ambientes protegidos em nuvem

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7. Direitos dos titulares de dados

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pode solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento

• Acesso aos dados

• Correção de dados incompletos ou desatualizados

• Anonimização, bloqueio ou eliminação, quando aplicável

• Informações sobre o uso dos dados

As solicitações devem ser encaminhadas à instituição controladora dos dados ou pelos canais indicados no site.

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8. Ouvidoria Digital

A plataforma pode disponibilizar módulo de Ouvidoria Digital, destinado ao registro e acompanhamento de manifestações como:

• Reclamações

• Denúncias

• Sugestões

• Elogios

• Solicitações de informação

Os dados tratados na Ouvidoria seguem os mesmos princípios de segurança, finalidade e confidencialidade, respeitando a LGPD.

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9. Responsabilidades

• O Agente IA Social é responsável pela infraestrutura tecnológica e segurança operacional da plataforma.

• A instituição contratante é responsável pelas políticas de atendimento, conteúdo institucional e decisões administrativas.

Essa separação garante segurança jurídica para ambas as partes.

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10. Retenção dos dados

Os dados pessoais são armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades do serviço ou conforme exigido por legislação aplicável.

Após esse período, os dados podem ser eliminados ou anonimizados, conforme solicitado pelo controlador.

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11. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento para refletir melhorias, mudanças legais ou evoluções da plataforma.

Recomendamos a revisão periódica deste documento.

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12. Contato

Para dúvidas, solicitações ou informações relacionadas a esta Política de Privacidade, entre em contato pelos canais oficiais disponíveis no site do Agente IA Social.